O meio ambiente e o antagonismo social.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e as Bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, objetivam o desenvolvimento sustentável e inclusão social em um plano amplo e globalizado. É parte que firma e aperfeiçoa tratados e convenções anteriores e que remontam desde o Clube de Roma (1968), passando pela ECO92-RJ e outras convenções a nível internacional.

O artigo descreve ações adotadas por parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados com foco na agenda 2030 e suas metas. Essas ações buscam demonstrar que cada célula dentro dos poderes, da sociedade e da família, deve ver a si mesmas como agentes de mudança dentro do contexto em que atuam e dentro de sua realidade ou ordem cívica. Produtos e serviços podem ser desenvolvidos partindo de uma visão mais ampla e que contribua para o exercício da cidadania e para a evolução do coletivo dentro de um contexto econômico, ambiental, social e político. Uma vez que o parlamento discute os mais diversos assuntos de interesse da sociedade, a ação desses servidores públicos especializados e qualificados (é o que se espera de um representante e para tanto o seu voto precisa ser coeso, fundamental para não entrarmos no ostracismo ou retrocedermos nas conquistas) imbuídos dos valores da Agenda 2030 e com espírito patriota, servirá de ponte para alcançar o acesso pleno à informação, buscando e honrando compromissos internos e externos , tais como a Declaração de Lyon sobre o Acesso à Informação e o Desenvolvimento.

A mais recente agenda global da ONU trata da construção de planos de ações para as pessoas, para o planeta e para a manutenção dos recursos que dispomos hoje, para as gerações futuras. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade dos povos. Reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Todos os países e todas as partes interessadas, atuando em parceria colaborativa, implementarão este plano.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que anunciadas, demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda Universal Global. Não confunda globalização com globalismo, ok ? Porém a maldade consegue se infiltrar até dentro de nossas família. Toda atenção é pouca e a solução é fazermos parte do processo, exigindo de nossos representantes, verdadeiros compromissos. O planeta e a sociedade não podem esperar.

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As conquistas e a manutenção de uma democracia forte galgada no patriotismo de um povo. Constituição Federal Brasileira – CFB88

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

1. §Lei 10.257/2001 – Cria o estatuto das cidades, regulamenta o Art 182 e 183 da CF, obriga municípios com mais de 20k/hab. a instituírem o Plano Diretor. Dispõe sobre o controle e uso do solo e a criação de mecanismos que subsidiem a sociedade.

2. §Ministério das cidades – 2003 (Integração: União/Estado/Município.)

3. §Lei 11977/09 – PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida

4. §PAC - Programa de aceleração do crescimento - 2007

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Fonte e base de dados: Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/